O Plano Municipal de Educação – PME de Aiquara - BA, Aprovado pela Lei Municipal nº 493/2010, de 20 de Dezembro de 2010 (Elaborando no período de 2008 a 2010 - Apresentado no I Fórum Municipal de Educação, no dia 10 de Agosto de 2010), se apresenta como um documento que define objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo para a educação do município, e tem sua duração prevista para um período de 10 anos, definido pela Lei Federal nº. 10.172 de 09 de Janeiro de 2001. Que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) .
A partir da Lei nº 13.005 de 2014 que sancionou o novo PNE, os Planos Municipais de Educação de todos os Estados, Distrito e Municípios deverão adequar os seus Planos ao novo PNE no prazo de um ano após a sua sanção, conforme determina o Art. 8º da Lei 13.005/2014 que: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Partindo da necessidade de acompanhamento, avaliação e adequação do Plano Municipal de Educação, o Prefeito Tico e a Secretária de Educação Marlene Oliveira iniciaram esta ação, instituindo uma Comissão de Avaliação e Adequação do PME, que vem se reunindo desde o dia 17 de Março de 2015, para avaliar o PME. E no dia 28 de Março ( Sábado Letivo) a Secretária convocou toda Rede Municipal de Ensino – Uma Chamada Pública para explicar a todos sobre a importância da avaliação do PME.
A partir da Lei nº 13.005 de 2014 que sancionou o novo PNE, os Planos Municipais de Educação de todos os Estados, Distrito e Municípios deverão adequar os seus Planos ao novo PNE no prazo de um ano após a sua sanção, conforme determina o Art. 8º da Lei 13.005/2014 que: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Partindo da necessidade de acompanhamento, avaliação e adequação do Plano Municipal de Educação, o Prefeito Tico e a Secretária de Educação Marlene Oliveira iniciaram esta ação, instituindo uma Comissão de Avaliação e Adequação do PME, que vem se reunindo desde o dia 17 de Março de 2015, para avaliar o PME. E no dia 28 de Março ( Sábado Letivo) a Secretária convocou toda Rede Municipal de Ensino – Uma Chamada Pública para explicar a todos sobre a importância da avaliação do PME.
Estamos na Primeira etapa deste processo que é a parte da avaliação das metas projetadas no PME. E ressaltamos, que não estamos construindo um novo PME e sim, Avaliando as metas do PME em seu quinto ano de vigência em nosso município e adequando de acordo ao dispositivo da nova Lei do PNE.
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